A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28), a Medida Provisória 751/16, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) garantiu a aprovação de uma emenda à MP que destina 20% dos recursos para a habitação rural. O valor do Cartão será de R$ 2 mil a R$ 9 mil e depende de regulamentação do Poder Executivo Federal.
“Parte dos pobres deste país, do déficit habitacional e da carência de habitações minimamente digna estão no campo, estão na área rural. Neste programa, do Cartão Reforma, há muitas famílias na área rural para as quais habitação é fundamental para que elas se mantenham na área rural ou não, para que mantenham sua família naquele espaço de produção econômica, cultural e social”, defendeu Uczai. Terão direito ao Cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda.
Segundo Uczai, o texto original da MP 751 só previa o acesso ao “Cartão Reforma” para famílias residentes no espaço urbano e foi necessária uma articulação durante a votação em Plenário para garantir a destinação de 20% do total dos recursos para a habitação no meio rural. A estimativa é que sejam destinados para o programa R$ 1 bilhão em 2017. Até 15% deste valor custeará a assistência técnica necessária para a obra residencial. “Junto com os partidos de oposição buscamos apoio na própria base e derrotamos o Governo para garantir esse direito aos agricultores”, finalizou o petista.
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