Após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a execução imediata da pena, o deputado federal João Rodrigues (PSD) foi abordado pela Polícia Federal (PF) ao desembarcar com a família no Paraguai na madrugada desta quinta-feira (8). O parlamentar foi condenado nesta terça-feira (6) a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região por irregularidades em licitação. Nesta quarta-feira (7), o STF encaminhou um ofício à PF com o mandado de prisão do deputado.
João Rodrigues embarcou em Orlando (EUA) na manhã desta quarta-feira (7) com destino a Assunção, Paraguai, de onde faria o trajeto até Chapecó de carro onde na sexta-feira (9), se apresentaria à Polícia Federal, como tinha antecipado aos meios de comunicação através de um vídeo. Chegando ao Paraguai, no aeroporto, foi abordado por policiais federais, automaticamente feito o comunicado, se entregou.
De acordo com a assessoria do parlamentar, o deputado foi encaminhado para São Paulo na manhã desta quinta-feira (8) e depois irá a Brasília, aonde acompanhado de seu advogado deverá cumprir o que determina a Lei.
Ainda conforme a assessoria do parlamentar, João voltou a dizer que acredita na Justiça e que seus advogados vão reverter essa situação. “Primeira na discussão da prescrição do processo e segundo, com todos os argumentos possíveis, em mais um recurso, para reverter processo que determina a prisão não é transitado e julgado”, diz a nota divulgada.
O deputado afirma que se sente magoado em razão de uma condenação considerada por ele extremamente injusta, mas ao mesmo tempo está aliviado. “Há 20 anos sofro com esse processo. Esperava que o desfecho fosse outro, mas infelizmente por razões que não entendo, vou cumprir a pena, aguardando uma modificação nesta determinação judicial”, finalizou a nota.
A Polícia Federal identificou a alteração do destino do voo, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes autorizou a inclusão do nome do deputado na difusão vermelha da Interpol (Polícia Internacional). O deputado foi impedido de entrar no Paraguai e embarcou para Guarulhos.
O advogado de defesa do deputado, Marlon Bertol, acredita na reversão do caso mesmo com a prisão. “Vamos resolver insistindo na tese de que a prescrição ocorreu em 18 de dezembro. Temos dois votos neste sentido. Nos embargos de declaração explicaremos melhor a tese da prescrição e acredito teremos ao menos mais um voto pela prescrição e tudo estará resolvido. O triste é que até julgar estes embargos, João vai estar detido”, disse.
João Rodrigues foi condenado em 2009 pelo TRF-4, em Porto Alegre (RS). À época, ele era prefeito de Chapecó e por isso foi julgado diretamente na segunda instância da Justiça. A acusação, no entanto, refere-se a fatos ocorridos em 1999, quando ele exerceu por 30 dias o cargo de prefeito interino de Pinhalzinho.
O deputado federal foi condenado por crimes da Lei de Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a retroescavadeira em questão custava R$ 60 mil. Como parte do pagamento, foi entregue uma máquina usada no valor de R$ 23 mil.
Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço do equipamento foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, onde já constavam os R$ 23 mil. A licitação teve somente uma concorrente, que teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. Além disso, a retroescavadeira usada teria sido vendida a um terceiro pelo valor de R$ 35 mil, acusa o MPF.
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