O processo que analisa a licitação de compra de três estátuas ao centenário do Município de Chapecó, ganhou um novo capítulo ainda na última sexta-feira (7). O desembargador Hélio do Valle Pereira, negou o recurso, em segunda instância, impetrado pela defesa do Prefeito Luciano José Buligon e pediu bloqueio de bens do político e de mais três pessoas, além de uma empresa. A decisão foi publicada apenas nesta segunda-feira (10).
Através de um Agravo de Instrumento, Pereira pediu o bloqueio de bens de Buligon, do presidente da Comissão de Licitações do Município, Riquelmo Bedin Filho e também do escultor Roberto da Silva Claussen, além do empresário Mario Marcio Monteiro da Silva e da empresa 3MRC Eventos e Decorações, para garantia do processo. No dia 20 de novembro, o Ministério Público de SC, apresentou à Justiça a denúncia pelos crimes contra a Lei de Licitações e falsidade ideológica.
O pedido foi deferido com a alegação de “incrementar a proteção do interesse público, criando uma tutela mais enérgica do que o defendido no âmbito comum”.
Com base nos autos que apura os fatos, há fortes indícios da intenção de desconsiderar o processo obrigatório que determina a Lei de Licitações;
Em si, o processo não questiona possíveis danos aos cofres públicos com a compra das estátuas. De fato, é analisada a forma como o processo de licitação ocorreu. “Avaliando-se aqui tão somente o aspecto formal que envolveu a contratação do profissional responsável pelo trabalho, se deu ajuste diretamente entre o prefeito e o artista, sem nenhuma formalização prévia, até mesmo com provável ocultação intencional dos poderes constituídos”, consta o documento.
Contraponto
O Clic RDC não conseguiu contato com a defesa do prefeito e dos demais citados na matéria.
Por telefone, a assessoria do prefeito informou que, o advogado de Buligon, vai entrar com um recurso no STJ, para tentar reverter a situação. Entretanto, já era esperado a ação.
A defesa deve apresentar os embargos nos próximos dias e protocolar um novo recurso, com objetivo de reverter o bloqueio.
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