Em sessão tumultuada da comissão de impeachment, o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impedimento da presidente Dilma, afirmou que as “pedaladas fiscais” constituem “crime grave”.
O ministro do STF Marco Aurélio disse que, sem crime de responsabilidade, o impeachment "transparece a golpe". A cerimônia da 3ª fase do Minha Casa, Minha Vida se transformou em ato de apoio político a Dilma, e o discurso dela foi interrompido várias vezes pelo coro da plateia.
As chamadas “pedaladas fiscais” consistem na manobra de atrasar pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos, para melhorar artificialmente a situação fiscal do país. Por causa da demora nas transferências, Caixa Econômica e BNDES tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais, como o Bolsa Família.
Enquanto estiver correndo o prazo da defesa, a comissão pode ouvir pessoas tanto da defesa quanto da acusação. No entanto, os deputados não entram no mérito da denúncia, pois apenas decidem se o processo deve ser aberto ou não. O mérito ficará a cargo do Senado.
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