Santa Catarina é o quarto estado do país onde há mais feminicídios, o homicídio que tem como motivação o fato de a vítima ser mulher. Porém, o entendimento sobre essa qualificadora do crime ainda gera dúvidas tanto entre a população quanto entre os profissionais de investigação e da Justiça, como mostrou o RBS Notícias nesta sexta-feira (1).
A pena prevista para um homicídio simples é de 6 a 20 anos de prisão. Com a qualificadora do feminicídio, a pena dobra: de 12 a 30 anos. Porém, para ser considerado assim, um homicidio qualificado, o assassinato precisa ser motivado pelo fato da vítima ser mulher.
Na terça (29), houve a primeira condenação em Santa Catarina pelo crime de feminicídio. Um homem de 32 anos foi condenado a 12 anos de prisão por matar a namorada em casa, em março do ano passado. O júri ocorreu em São José, na Grande Florianópolis.
Em São Miguel do Oeste, em 11 de março, ocorreu o primeiro júri envolvendo esse crime em Santa Catarina. O homem de 52 anos foi condenado, mas a defesa conseguiu a desqualificação do crime de feminicídio.
A defesa argumentou que o réu agiu motivado por ciúmes e não pelo fato de a vítima ser mulher, impedindo que a pena fosse maior. O júri popular, formado por pessoas comuns, teve quatro votos a três.
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